Desde 2 de agosto de 2026, novas regras de transparência do AI Act da União Europeia passaram a ser aplicadas a determinados sistemas e conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.
A mudança não proíbe o uso de IA para criar imagens, textos, áudios ou vídeos.
O objetivo é aumentar a transparência, especialmente quando uma pessoa pode ser levada a acreditar que está conversando com um ser humano ou que um conteúdo artificial representa um acontecimento verdadeiro.
Entre as obrigações estão a identificação de deepfakes, a marcação técnica de conteúdos gerados por IA e o aviso de que uma interação está sendo realizada com determinados sistemas de inteligência artificial. (Comissão Europeia)
Para quem cria conteúdo, a nova etapa da regulamentação mostra que será cada vez mais importante registrar como uma produção foi feita.
Para quem recebe esse conteúdo, permanece uma regra essencial:
Saber que algo foi criado com IA não significa saber se aquilo é verdadeiro.
O que mudou na Europa?
O Artigo 50 do AI Act estabelece obrigações de transparência para fornecedores e responsáveis pelo uso profissional de determinados sistemas de inteligência artificial.
As regras abrangem situações diferentes.
Uma pessoa deve ser informada quando estiver interagindo diretamente com um sistema de IA, como um chatbot, salvo quando isso já for evidente pelo contexto.
Fornecedores de sistemas capazes de gerar áudio, imagem, vídeo ou texto também devem adotar formas de marcar os resultados em formato legível por máquina, permitindo que sejam detectados como artificiais ou manipulados. (EUR-Lex)
Além disso, deepfakes e determinados textos produzidos ou alterados por IA sobre assuntos de interesse público devem receber identificação clara. (Comissão Europeia)
Essas obrigações passaram a ser aplicáveis em 2 de agosto de 2026.
O Artigo 50 passou a ser aplicável em 2 de agosto de 2026. A Comissão Europeia informa que existe uma regra transitória limitada para determinados sistemas colocados no mercado antes dessa data, especificamente em relação às exigências técnicas de marcação e detecção previstas no Artigo 50(2), com adequação até 2 de dezembro de 2026. Conteúdos gerados e já disponibilizados antes de 2 de agosto de 2026 não precisam ser rotulados retroativamente. (Comissão Europeia)
Marcação técnica e aviso visível não são a mesma coisa
A transparência pode aparecer de diferentes formas.
Uma delas é a marcação legível por máquina.
Ela pode estar incorporada aos metadados ou a outras informações técnicas que ajudam plataformas e ferramentas de detecção a identificar que o arquivo foi produzido ou alterado por IA.
A outra é o rótulo visível, apresentado diretamente ao público.
Pode ser um aviso informando que uma imagem foi gerada por IA, que um vídeo contém uma representação artificial ou que a pessoa está conversando com um chatbot.
A marcação técnica ajuda sistemas a reconhecer a origem do arquivo.
O rótulo ajuda as pessoas a entender o que estão vendo.
Em algumas situações, as duas formas podem ser utilizadas juntas.
O que é considerado deepfake?
Um deepfake é um conteúdo artificial ou manipulado que pode parecer representar uma pessoa, objeto, lugar, organização ou acontecimento real.
Isso pode incluir:
- uma pessoa dizendo algo que nunca disse;
- uma voz clonada;
- um vídeo que simula um acontecimento;
- uma imagem realista de alguém que não existe;
- uma cena verdadeira modificada de maneira significativa.
O problema não é apenas a utilização da tecnologia.
O risco aparece quando o conteúdo pode ser interpretado como autêntico e enganar quem o recebe.
Por isso, as regras europeias exigem identificação clara para deepfakes abrangidos pelo regulamento. (Comissão Europeia)
Toda edição feita com IA precisa ser identificada?
Nem todo uso de inteligência artificial possui o mesmo peso.
Ajustar iluminação, reduzir ruído, corrigir cores ou remover uma pequena imperfeição não é necessariamente equivalente a inventar uma pessoa, uma fala ou um acontecimento.
Existe uma diferença entre usar IA como ferramenta de apoio e produzir uma alteração capaz de mudar o significado do conteúdo.
Alguns exemplos ajudam a compreender essa separação:
- remover ruído de uma gravação não é o mesmo que clonar a voz de alguém;
- corrigir a iluminação de uma fotografia não é o mesmo que adicionar uma pessoa que nunca esteve no local;
- melhorar a nitidez de um vídeo não é o mesmo que fabricar uma declaração;
- utilizar IA para revisar um texto não é necessariamente igual a publicar uma análise totalmente gerada sem responsabilidade editorial.
A avaliação depende do tipo de conteúdo, da alteração realizada, da finalidade e do risco de enganar o público.
Por isso, o criador precisa compreender não apenas qual ferramenta utilizou, mas o que ela modificou.
O que muda para criadores?
Para criadores brasileiros que trabalham apenas para o mercado nacional, a norma europeia não cria automaticamente uma obrigação geral.
Entretanto, ela pode alcançar sistemas, empresas e atividades oferecidos ou utilizados no mercado europeu, mesmo quando o fornecedor está estabelecido fora da União Europeia.
Além disso, plataformas globais podem decidir utilizar mecanismos semelhantes de marcação em diferentes países para simplificar seus processos.
Isso significa que a transparência tende a se tornar parte normal do trabalho de criação, mesmo fora da Europa.
Um método responsável deve registrar:
- qual ferramenta foi utilizada;
- quais partes foram geradas por IA;
- quais partes foram gravadas ou produzidas por pessoas;
- quais alterações foram realizadas;
- se existem pessoas ou acontecimentos reais representados;
- quem revisou e aprovou o conteúdo;
- onde estão os arquivos originais;
- se os metadados ou credenciais de origem foram preservados.
Esse cuidado é especialmente importante em:
- publicidade;
- jornalismo;
- conteúdo político;
- saúde;
- finanças;
- depoimentos;
- avatares;
- vozes sintéticas;
- representações de pessoas reais.
Não é necessário transformar toda publicação em uma ficha técnica extensa.
O objetivo é conseguir explicar como o material foi produzido quando essa informação for relevante para a confiança do público.
Textos sobre assuntos de interesse público
O regulamento também trata de determinados textos gerados ou manipulados por IA e publicados com a finalidade de informar o público sobre assuntos de interesse público.
Há uma distinção importante quando existe revisão humana ou controle editorial.
Não basta apertar um botão e publicar automaticamente um texto sobre política, saúde, segurança ou outro tema relevante.
Quando uma organização assume responsabilidade editorial, deve haver uma pessoa ou estrutura responsável por:
- conferir fatos;
- revisar argumentos;
- corrigir erros;
- avaliar riscos;
- aprovar a publicação.
A presença humana não pode ser apenas simbólica.
Revisar significa compreender o conteúdo e responder por ele.
Um selo de IA prova que o conteúdo é falso?
Não.
Um conteúdo identificado como gerado por IA pode ser:
- educativo;
- artístico;
- publicitário;
- humorístico;
- baseado em fatos;
- completamente fictício;
- enganoso.
Da mesma forma, um conteúdo sem selo não é automaticamente verdadeiro.
A etiqueta informa algo sobre a forma de produção, mas não confirma:
- a origem dos dados;
- a intenção do autor;
- a precisão das informações;
- o contexto;
- a imparcialidade;
- a segurança;
- a honestidade da publicação.
Ela responde à pergunta:
Houve participação relevante de inteligência artificial nesta produção?
Mas não responde sozinha:
Posso confiar no que estou vendo?
Os limites das novas regras
A identificação de conteúdo artificial é importante, mas não resolve todos os problemas.
Marcas técnicas podem ser perdidas quando um arquivo é:
- convertido;
- recortado;
- compactado;
- regravado;
- capturado por meio de uma tela;
- publicado novamente por outro usuário.
Plataformas também podem apresentar os avisos de maneiras diferentes.
Uma pode usar a expressão “gerado por IA”. Outra pode dizer “informações sobre este conteúdo”. Uma terceira pode exibir apenas um pequeno ícone.
Essa falta de uniformidade pode confundir o público.
Também existe o risco de excesso de avisos.
Quando praticamente tudo recebe uma etiqueta, as pessoas podem parar de prestar atenção.
Por isso, a transparência precisa ser clara, proporcional e relacionada ao risco real de engano.
Como verificar um conteúdo, mesmo quando existe um rótulo
O método continua sendo mais importante do que o selo.
Verifique a fonte
Descubra quem publicou o conteúdo pela primeira vez.
Uma conta conhecida também pode ser comprometida, mas a origem ajuda a iniciar a verificação.
Identifique o responsável
Procure saber quem assume responsabilidade pelo material.
Existe autor, empresa, veículo, organização ou criador identificado?
Busque o contexto original
Um vídeo verdadeiro pode ser usado fora de contexto.
Procure a publicação completa, a data e o acontecimento ao qual ela se refere.
Observe a intenção
O conteúdo pretende informar, vender, divertir, provocar ou enganar?
Urgência excessiva, medo e pedidos de compartilhamento imediato são sinais de atenção.
Procure outras fontes
Quando uma publicação apresenta um fato importante, procure confirmação em fontes oficiais ou veículos confiáveis.
Diferencie criação de prova
Uma imagem gerada pode ajudar a ilustrar uma ideia.
Ela não deve ser tratada como registro documental de um acontecimento real.
O que a Valiant deve aplicar em suas produções
Para a Valiant Tecnologia, o impacto imediato é editorial e operacional.
Quando utilizarmos imagens, vozes, avatares ou vídeos criados com inteligência artificial, devemos avaliar:
- o conteúdo pode ser confundido com um registro real?
- existe uma pessoa real representada?
- a voz pode ser interpretada como verdadeira?
- o uso da IA altera o significado da produção?
- o público precisa ser informado?
- os fatos foram revisados por uma pessoa?
- conseguimos explicar como o material foi criado?
O avatar de José, por exemplo, pode ser utilizado de maneira legítima desde que não seja apresentado como uma gravação espontânea quando tiver sido produzido artificialmente.
Da mesma forma, uma imagem criada para ilustrar uma matéria não deve ser utilizada como prova de um evento real.
Transparência não enfraquece o conteúdo.
Ela fortalece a confiança.
A etiqueta é uma ferramenta, não uma garantia
As novas regras europeias representam uma tentativa importante de tornar o ambiente digital mais transparente.
Elas ajudam a identificar chatbots, deepfakes e conteúdos produzidos ou modificados por sistemas de IA.
Mas nenhum rótulo consegue avaliar sozinho a verdade, o contexto ou a intenção de uma publicação.
O público continuará precisando verificar fontes.
Os criadores continuarão precisando assumir responsabilidade.
As plataformas continuarão precisando proteger as marcações e apresentar avisos compreensíveis.
A tecnologia pode informar que participou da produção.
A confiança dependerá do método utilizado antes e depois da publicação.
O método é o protagonista. A ferramenta é o veículo.
Valiant Tecnologia — promovendo evolução consciente.
Fontes oficiais consultadas
- EUR-Lex — Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, Artigo 50
- Comissão Europeia — Código de Práticas sobre Transparência de Conteúdo Gerado por IA
- Comissão Europeia — obrigações de transparência do Artigo 50
- Comissão Europeia — marcação e rotulagem de conteúdos gerados por IA
- Comissão Europeia — perguntas e respostas sobre o Código de Práticas
- Comissão Europeia — comunicado sobre marcação e rotulagem
